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A importância das normas e documentações para o uso da água na indústria

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A água é um insumo essencial e define não apenas as condições básicas econômicas para a sobrevivência da espécie humana como a capacidade produtiva de empresas e indústrias, que precisam dela direta ou indiretamente.

Assim, é compreensível que o seu uso seja regulado por uma série de legislações, além de cada tipo de aplicação ser da alçada de um órgão diferente. O efeito colateral consequente disso é que, muitas vezes, os responsáveis técnicos das empresas podem se sentir perdidos ou inseguros quanto a autorizações ou aprovações de uso da água.

Neste artigo, vamos falar brevemente dos órgãos que fazem essa regulamentação e demonstrar a importância de você se informar a respeito de cada um deles e sua competência. Continue a leitura!

As principais regulamentações de uso da água

Antes de mais nada, convém definir o que vem a ser considerado “uso”.

A Agência Nacional das Águas (ANA) conceitua o assunto de modo bem objetivo, estabelecendo que “as atividades humanas que provocam alterações nas condições naturais das águas são consideradas ‘usos’, como, por exemplo, irrigação, abastecimento, geração de energia hidrelétrica, entre outros”.

Por sinal, o primeiro órgão regulador cujas regulamentações devem constar da nossa lista é justamente a ANA. Vamos entender melhor o que ela e outros órgãos fazem.

Agência Nacional das Águas (ANA)

É essa agência que outorga o uso de rios, lagos e outras fontes hídricas que passam por mais de um estado brasileiro. Águas que correm em limites interestaduais poderiam gerar impasses burocráticos ou disputas por competência territorial nas instituições, por exemplo. É esse cenário que a ANA tende a evitar.

Assim, ela responde pela análise do tipo de intervenção das empresas e emite o Certificado de Sustentabilidade de Obras Hídricas (CERTOH). A ANA tem poderes, ainda, para fiscalizar quaisquer tipos de uso dos recursos hídricos pertencentes à União, emitindo pareceres e solicitando investigações, se for o caso.

ISO

A International Organization for Standardization ou Organização Internacional de Padronização, mais conhecida no Brasil pela sigla ISO, também atesta o empenho de empresas que se esforçam para fazer uso correto da água.

A partir de 2012, essas empresas passaram a receber o selo ISO 14046 nos seus produtos, o que se tornou um critério a mais para a escolha dos consumidores mais criteriosos.

Quando um produto apresenta esse selo, significa que ele foi produzido seguindo padrões rigorosos que têm como objetivo diminuir o desperdício de recursos hídricos. Principalmente para empresas que comercializam serviços, avaliações positivas são muito importantes.

Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamenta as condições de higiene básicas necessárias para que uma empresa possa funcionar. Isso não significa, no entanto, que ela dirija seus esforços apenas ao setor alimentício brasileiro.

A atenção da Anvisa se destina também ao uso das águas principalmente em situações em que ela afeta a saúde do consumidor final. Um bom exemplo desses casos é a regulamentação da água utilizada na indústria de cosméticos, que passa pelo alvará sanitário, a autorização de funcionamento e especificações técnicas nos rótulos de produtos.

Inmetro

Chega a ser difícil enumerar todas as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) sobre a exploração e uso das águas. Como esse órgão regulamenta todas as medições e avaliações de qualidade, suas normas passam por inúmeros segmentos e, em boa parte deles, analisando a água.

Assim, há regras e medidas que estabelecem o uso de água na produção de medicamentos, os padrões de pureza para a hemodiálise, a produção de insumos agrícolas e seus danos potenciais para os rios subterrâneos e muitos outros.

Para simplificar a sua pesquisa sobre as normas do Inmetro quanto ao uso da água no seu segmento específico, sugerimos que faça uma pesquisa temática ou por área no Portal de Serviços do Inmetro do Governo Federal.

Regras, especificações, medidas e procedimentos operacionais são de vital importância para que a produção esteja subordinada aos interesses comunitários de uso responsável dos recursos naturais.

Assim, de agora em diante, evite pensar nessas regras como burocráticas ou desnecessárias. Elas controlam a sua produção e fornecem as bases para que os seus produtos atinjam padrões internacionais e adquiram a confiança dos consumidores.

Se quiser informações mais aprofundadas os recursos hídricos e suas regulamentações, leia também o nosso artigo sobre o uso da água na indústria de cosméticos.

 

 

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